Guarda dos filhos

Decisão muito importante do STJ - Superior Tribunal de Justiça em matéria de Direito de Famílias

Guarda de filhos que presenciaram atos de violência doméstica contra a genitora:

"É direito da criança e do adolescente desenvolver-se em um ambiente familiar saudável e de respeito mútuo de todos os seus integrantes. A não observância desse direito, em tese, a coloca em risco, se não físico, psicológico, apto a comprometer, sensivelmente, seu desenvolvimento. Eventual exposição da criança à situação de violência doméstica perpetrada pelo pai contra a mãe é circunstância de suma importância que deve, necessariamente, ser levada em consideração para nortear as decisões que digam respeito aos interesses desse infante".

REsp 1550166

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