Recentes

28.04.2020
A MP 396/2020 será aplicada aos Empregados Domésticos?

➡️ Apesar de silenciosa quanto a sua aplicação aos Empregados Domésticos, os juristas têm defendido a aplicação da MP a esta categoria de empregados.

28.04.2020
Os Empregados atingidos pela MP 396/2020 possuem estabilidade no emprego, qual sua duração?

➡️ Sim, a MP prevê que os empregados atingidos possuirão estabilidade provisória, o período de estabilidade será equivalente ao período em que perdurar a suspensão do contrato o...

28.04.2020
Se a empresa desobrigada de pagar ajuda compensatória ao empregado pela MP, queira efetuar pagame...

➡️ Sim, a empresa desobrigada pela MP a pagar a ajuda compensatória, caso queira, pode pagar qualquer valor ao empregado durante a suspensão do contrato. Este valor será acresci...

28.04.2020
Há exigência de tempo mínimo trabalhado na empresa ou tempo de serviço anteriores?

➡️ Não, o Benefício será pago independentemente do tempo de serviço do empregado na empresa, bem como, independe da quantidade de tempo de vínculo em outras empresas.   De...

28.04.2020
A empresa paga algum valor em caso de suspensão do contrato?

➡️ O critério será o faturamento obtido pelas empresas durante o ano de 2019.   A empresa que teve, em 2019, faturamento acima de R$ 4,8 milhões deverá pagar 30 % do salár...

28.04.2020
Quanto tempo pode durar a suspensão proporcional de jornada de trabalho e salários?

➡️ Até 90 dias.

28.04.2020
Como será feito o pagamento na hipótese de suspensão do contrato de trabalho?

➡️ Ocorrendo a suspensão do contrato de trabalho, estarão suspensas as atividades bem como o pagamento de salários, e as respectivas contribuições ao INSS e FGTS.   O valo...

28.04.2020
Qual é o valor do Benefício?

➡️ O valor pago terá como base de cálculo o valor mensal do seguro-desemprego a que o empregado teria direito, nos termos do art. 5º da Lei nº 7.998, de 1990.   Por exempl...